Questão nº 63
Questão de Serviço Social · FGV TCE-PA 2024 (nº 63)
Em relação aos tipos de proteção da assistência social, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) proteção social básica é o conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
( ) proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) A vigilância socioassistencial é um instrumento das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
( ) As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação.
As afirmativas são, respectivamente,
- AV – V – V – V.
- BV – F – V – F.
- CF – F – V – V. (alternativa correta)
- DF – V – V – F.
- EV – F – F – F.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a assistência social no Brasil em dois níveis principais de proteção: a Proteção Social Básica, que previne riscos e vulnerabilidades, e a Proteção Social Especial, que atende situações de violação de direitos. A Vigilância Socioassistencial é a ferramenta que monitora e analisa as necessidades do território para planejar essas proteções.
(A) Incorreta: A primeira afirmativa está incorreta porque descreve os objetivos da Proteção Social Especial, que é o enfrentamento de violações de direitos, e não da Proteção Social Básica. A Básica foca na prevenção de riscos e no fortalecimento de vínculos.
(B) Incorreta: A segunda afirmativa está incorreta porque descreve os objetivos da Proteção Social Básica, que é a prevenção de vulnerabilidades e o fortalecimento de vínculos, e não da Proteção Social Especial. A Especial atua quando os direitos já foram violados.
(C) Correta: A terceira afirmativa está correta. A Vigilância Socioassistencial é, de fato, o instrumento que identifica, monitora e previne situações de risco e vulnerabilidade social, fornecendo dados para o planejamento das ações de assistência. A quarta afirmativa também está correta. As proteções social básica e especial são ofertadas pela rede socioassistencial, que inclui entes públicos e organizações da sociedade civil, atuando de forma integrada no SUAS.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.