Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 92)

As receitas públicas são o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades. Elas são classificadas de várias formas, sendo as principais: Receitas Correntes (para o dia a dia) e Receitas de Capital (para investimentos e dívidas de longo prazo), além de Receitas Originárias (da exploração do próprio patrimônio) e Receitas Derivadas (do poder de tributar).

Vamos analisar cada definição:

1. (1) Receitas públicas originárias são as arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado, de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.
2. (3) Receitas públicas derivadas são as obtidas pelo Poder Público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias.
3. (2) Receitas correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
4. (4) Receitas de Capital aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

A sequência correta é 1 – 3 – 2 – 4.

(A) Incorreta: A ordem não corresponde à correta.
(B) Incorreta: A ordem não corresponde à correta.
(C) Incorreta: A ordem não corresponde à correta.
(D) Incorreta: A ordem não corresponde à correta.
(E) Correta: A sequência 1 – 3 – 2 – 4 está correta.
* A primeira definição descreve as Receitas públicas originárias (1), que vêm da exploração do patrimônio ou atividades econômicas do Estado.
* A segunda definição descreve as Receitas públicas derivadas (3), que são coercitivas e vêm da soberania estatal (tributos).
* A terceira definição descreve as Receitas correntes (2). Embora as receitas correntes sejam para custeio, no momento da arrecadação, elas aumentam o ativo (caixa) e, consequentemente, o Patrimônio Líquido, antes de serem gastas.
* A quarta definição descreve as Receitas de Capital (4). A pegadinha aqui é que, embora muitas receitas de capital (como transferências de capital) possam afetar o Patrimônio Líquido, as operações de crédito (empréstimos), que são uma parte significativa das receitas de capital, aumentam o ativo (caixa) e também o passivo (dívida) na mesma proporção, não alterando diretamente o Patrimônio Líquido (Ativo - Passivo). A alienação de bens pelo valor contábil também se encaixa.