Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 61)

O conceito-chave aqui é a interpretação dinâmica da Constituição, que reconhece que o significado das normas constitucionais pode evoluir ao longo do tempo, adaptando-se às mudanças sociais e à realidade, sem que o texto seja formalmente alterado.

• (A) Incorreta: O realismo jurídico defende que o direito não é apenas um conjunto de normas abstratas, mas sim o que os juízes efetivamente decidem, influenciados por fatores sociais, econômicos e políticos. A afirmação de João, de que a interpretação é influenciada pelas "vicissitudes da realidade", é altamente compatível com o realismo jurídico, e não o contrário. A pegadinha está na negação ("não se ajustam").
• (B) Incorreta: O originalismo constitucional defende que a Constituição deve ser interpretada de acordo com a intenção original dos seus criadores ou o significado público do texto na época de sua promulgação. Essa abordagem busca um significado fixo e não é influenciada pelas "vicissitudes da realidade", sendo, portanto, incompatível com os argumentos de João.
• (C) Correta: A declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto (ou interpretação conforme a Constituição) é uma técnica em que o tribunal, ao constatar que uma lei possui múltiplas interpretações, declara inconstitucionais apenas as interpretações que violam a Constituição, mantendo o texto da lei válido, mas com um significado adaptado. Essa adaptação do significado (da norma) é frequentemente impulsionada pelas "vicissitudes da realidade" e pela evolução da compreensão constitucional, o que se alinha perfeitamente com os argumentos de João.
• (D) Incorreta: A relação entre texto e norma constitucional é de distinção: o texto é o enunciado linguístico, e a norma é o significado extraído dele. João indica que a norma (significado) é influenciada pela realidade, o que reforça a distinção e a dinamicidade da norma em relação ao texto. No entanto, a expressão "relação de sobreposição" não descreve adequadamente essa dinâmica de interpretação e adaptação que João propõe.
• (E) Incorreta: A mutação constitucional é a mudança informal do significado da Constituição sem alteração do seu texto, justamente em resposta às "vicissitudes da realidade". A interpretação conforme a Constituição é uma técnica interpretativa que pode levar ou ser um reflexo dessa mutação. Portanto, se os argumentos de João se ajustam à mutação constitucional, eles também são compatíveis com a interpretação conforme a Constituição. A afirmação de incompatibilidade torna a alternativa incorreta.