Questão nº 66
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 66)
Gisele é formada em Economia e vem estudando há alguns anos para concurso público, com vistas a concretizar seus planos de ser aprovada para cargo efetivo, que lhe assegure a garantia da estabilidade após o preenchimento dos respectivos requisitos.
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que Gisele colocará em prática o seu projeto pessoal caso venha a concorrer para
- Aa seleção para certo emprego público em empresa pública estadual.
- Bo procedimento seletivo conduzido por entidade integrante do serviço social autônomo.
- Co certame realizado para integrar o quadro de servidores de carreira de certa autarquia estadual. (alternativa correta)
- Do preenchimento de determinado cargo exclusivamente em comissão junto a determinado Tribunal de Contas.
- Ea contratação temporária, para atender situação emergencial de relevante interesse público, por determinado Estado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A estabilidade é um direito constitucional que garante ao servidor público de cargo efetivo, aprovado em concurso público, a permanência no serviço após três anos de efetivo exercício e avaliação de desempenho, protegendo-o de demissão arbitrária.
(A) Incorreta: Empregos públicos em empresas públicas são regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, embora ofereçam certa segurança no emprego, não conferem a estabilidade constitucional de cargo efetivo.
(B) Incorreta: Entidades do serviço social autônomo (Sistema S) são pessoas jurídicas de direito privado, e seus empregados são celetistas, não adquirindo a estabilidade de servidor público.
(C) Correta: Servidores de carreira de autarquias são titulares de cargo efetivo, aprovados em concurso público, e adquirem estabilidade após cumprir os requisitos legais.
(D) Incorreta: Cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (ad nutum), não conferem estabilidade e não exigem concurso público para seu provimento.
(E) Incorreta: A contratação temporária visa atender necessidades excepcionais e por tempo determinado, não gerando vínculo de cargo efetivo nem a garantia de estabilidade.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Gestão Governamental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.