Questão nº 90
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 90)
São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados como
- AEspeciais e de Custeio.
- BCorrentes e de Custeio.
- Cde Capital, Patrimonial e de Empréstimos.
- DSuplementares, Especiais e Extraordinários. (alternativa correta)
- Ede Custeio e de Capital.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Créditos adicionais são autorizações de gastos que o governo pode fazer além do que foi originalmente planejado na Lei Orçamentária Anual (LOA), seja porque a despesa não estava prevista ou porque o valor previsto era insuficiente. A Lei nº 4.320/1964 estabelece como esses créditos são classificados.
(A) Incorreta: "De Custeio" é uma classificação de despesa (despesa corrente), não de crédito adicional.
(B) Incorreta: "Correntes" e "de Custeio" são classificações de despesas, não de créditos adicionais.
(C) Incorreta: "De Capital" é uma classificação de despesa. "Patrimonial" e "de Empréstimos" não são classificações de créditos adicionais pela Lei nº 4.320/64.
(D) Correta: De acordo com o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em Suplementares, Especiais e Extraordinários. A armadilha das outras alternativas é misturar a classificação dos créditos adicionais com a classificação das despesas (correntes, de capital, de custeio) que esses créditos podem vir a financiar.
(E) Incorreta: "De Custeio" e "de Capital" são classificações de despesas, não de créditos adicionais.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Gestão Governamental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.