Questão nº 84
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 84)
A NBASP 9020 fornece informações sobre as principais questões para a auditoria operacional e para a avaliação de políticas públicas, de modo a diferenciá-las.
Sobre as semelhanças e diferenças entre os dois instrumentos, analise as afirmativas a seguir.
I. A auditoria operacional avalia principalmente a economicidade, a eficiência e a efetividade até o nível do resultado imediato, enquanto a avaliação de política pública é definida como o exame desses mesmos aspectos e de resultados mais amplos e adicionalmente de impactos globais e socioeconômicos.
II. A avaliação de políticas públicas se concentra na relevância da política, que é a adequação dos seus objetivos em relação às necessidades sociais, econômicas ou ambientais que a política pública quer atender.
III. A avaliação de políticas públicas se concentra na utilidade da política, que lida com a questão de conhecer se a política foi vantajosa, levando em consideração, por um lado, todos os seus efeitos diretos (resultados) e indiretos (impactos), inclusive os não-intencionais ou não-esperados, e por outro, as necessidades que pretendia atender.
IV. A avaliação de políticas públicas não deve se limitar a objetivos pré-estabelecidos, uma vez que pode questionar os objetivos estabelecidos na legislação.
Estão corretas as afirmativas
- AI, II e III, somente.
- BII, III e IV, somente.
- CI, II, III e IV. (alternativa correta)
- DI, II e IV, somente.
- EII e III, somente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Auditoria Operacional (AO) foca na verificação da economicidade, eficiência e efetividade da gestão de programas e projetos em relação aos seus objetivos imediatos, enquanto a Avaliação de Políticas Públicas (APP) analisa a relevância, a utilidade e os impactos mais amplos e de longo prazo de uma política, podendo até mesmo questionar seus objetivos originais.
- (A) Incorreta: A afirmativa IV também está correta, tornando esta alternativa incompleta.
- (B) Incorreta: A afirmativa I também está correta, tornando esta alternativa incompleta.
- (C) Correta: Todas as afirmativas (I, II, III e IV) estão corretas. A afirmativa I diferencia corretamente o escopo da Auditoria Operacional (resultados imediatos) da Avaliação de Políticas Públicas (resultados mais amplos e impactos socioeconômicos). A afirmativa II define a relevância como um critério central da APP, focando na adequação dos objetivos às necessidades. A afirmativa III descreve a amplitude da avaliação da utilidade da política, considerando todos os efeitos (diretos, indiretos, intencionais e não-intencionais) em relação às necessidades. A afirmativa IV destaca uma característica fundamental da APP, que é a capacidade de ir além dos objetivos pré-estabelecidos e questionar sua pertinência, algo que a auditoria operacional geralmente não faz.
- (D) Incorreta: A afirmativa III também está correta, tornando esta alternativa incompleta.
- (E) Incorreta: As afirmativas I e IV também estão corretas, tornando esta alternativa incompleta.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Gestão Governamental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.