Questão nº 80
Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 80)
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o orçamento aprovado apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual, com base
- Anos demonstrativos do período anterior e na expectativa de variações do resultado.
- Bna política externa exercida nos anos anteriores e na previsão de impacto no resultado.
- Cno orçamento do período anterior e atualização pela taxa real da inflação neste período.
- Dno orçamento do período anterior e atualização pela taxa estimada da inflação para o período seguinte.
- Enos planos atuais e nas condições econômicas previstas durante o referido período orçamentário. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O orçamento aprovado é uma projeção financeira para o futuro, que estima as receitas com base no que se pretende realizar e no cenário econômico esperado.
(A) Incorreta: Embora os demonstrativos anteriores sejam um ponto de partida, o orçamento não se baseia apenas neles, mas principalmente em planos futuros e condições econômicas.
(B) Incorreta: A política externa é um fator muito específico e não a base principal e abrangente para a estimativa de todas as receitas orçamentárias.
(C) Incorreta: Basear-se apenas no orçamento anterior é incompleto, e a "taxa real da inflação neste período" refere-se ao passado, enquanto o orçamento é uma projeção futura.
(D) Incorreta: Esta é uma armadilha comum. Embora a atualização pela inflação estimada seja uma técnica usada, o orçamento não se baseia apenas no período anterior. A "pegadinha" é que esta alternativa descreve um método de ajuste, mas não a base fundamental e abrangente que inclui os planos e o cenário econômico.
(E) Correta: O orçamento é construído a partir dos planos atuais (o que a administração pública pretende fazer, como novas políticas, programas, impostos) e das condições econômicas previstas (como crescimento do PIB, inflação, emprego, etc.) para o período. Esta é a abordagem mais completa e prospectiva para a estimativa de receitas.
Fonte: FGV TCE-PA 2024 Auditor de Controle Externo - Administrativa - Gestão Governamental (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.