Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 81)

A NBC TA Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração é um guia que define o que é um trabalho de asseguração (onde um profissional avalia algo e dá uma opinião para aumentar a confiança dos usuários) e quais são seus elementos essenciais.

• (A) Incorreta: A alternativa está incorreta porque o trabalho explicitamente inclui um "requerimento para obter asseguração", o que significa que há uma parte do trabalho que se enquadra na definição de asseguração.
• (B) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A alternativa está incorreta porque o trabalho é híbrido, contendo uma parte de consultoria (que não é um trabalho de asseguração) e uma parte de asseguração. A estrutura conceitual não se aplica à parte de consultoria.
• (C) Correta: A estrutura conceitual é aplicável a trabalhos de asseguração. Como o trabalho descrito tem uma parte que busca "asseguração acerca de informação financeira histórica", essa parte específica deve seguir os princípios da NBC TA Estrutura Conceitual.
• (D) Incorreta: A aplicação das normas de auditoria e asseguração não é facultativa quando o trabalho se configura como tal; é uma exigência profissional para garantir a qualidade e a credibilidade do serviço.
• (E) Incorreta: A aplicação das normas profissionais é de responsabilidade do profissional (Cia X) e não do cliente (Cia Y), sendo determinada pela natureza do serviço prestado, e não por critério facultativo de qualquer das partes.