Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 77)

A NBC TSP 11 (Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público) estabelece as diretrizes para a apresentação das demonstrações contábeis de propósito geral no setor público, garantindo que elas forneçam informações úteis para a tomada de decisões e a prestação de contas.

• Afirmativa 1: As demonstrações contábeis fornecem aos usuários informações sobre recursos e obrigações da entidade na data das demonstrações contábeis e sobre o fluxo dos recursos no período a que se refere as demonstrações.

  • Verdadeira. Conforme o item 11 da NBC TSP 11, as demonstrações contábeis de propósito geral fornecem informações sobre (a) recursos controlados e obrigações da entidade na data das demonstrações e (c) fluxos de caixa da entidade no período, que engloba o fluxo de recursos.

• Afirmativa 2: As entidades devem apresentar informações adicionais para auxiliar às decisões do Governo relacionadas à alocação de recursos, na forma de indicadores contábeis e financeiros.

  • Falsa. A NBC TSP 11 trata da apresentação das demonstrações contábeis de propósito geral, que já fornecem informações úteis para as decisões de alocação de recursos. No entanto, a norma não estabelece como um dever das entidades a apresentação de informações adicionais específicas na forma de indicadores contábeis e financeiros para auxiliar as decisões de alocação do governo. Embora tais indicadores possam ser úteis e até exigidos por outras regulamentações, a NBC TSP 11 não impõe essa obrigatoriedade para as demonstrações de propósito geral. A armadilha está em confundir a utilidade das demonstrações para a tomada de decisão com uma exigência normativa de apresentar informações adicionais específicas para esse fim.

• Afirmativa 3: As informações fornecidas pelas demonstrações contábeis são úteis para os usuários na realização de avaliações sobre a capacidade de a entidade continuar a fornecer bens e serviços a certo nível e a quantidade necessária de recursos que devem ser fornecidos à entidade no futuro para que ela possa continuar a cumprir com suas obrigações de fornecer bens e serviços.

  • Verdadeira. De acordo com o item 12 da NBC TSP 11, as informações fornecidas pelas demonstrações contábeis de propósito geral são úteis para os usuários na avaliação da capacidade da entidade de continuar a fornecer bens e serviços e da necessidade de recursos futuros.

As afirmativas são, respectivamente: V – F – V.

(A) Incorreta: A primeira afirmativa é verdadeira, não falsa.
(B) Incorreta: A segunda afirmativa é falsa, não verdadeira.
(C) Correta: A sequência V – F – V corresponde à avaliação correta de cada afirmativa, conforme a NBC TSP 11.
(D) Incorreta: A primeira e a terceira afirmativas são verdadeiras, não falsas.
(E) Incorreta: A segunda afirmativa é falsa, não verdadeira.