Questão de Administração Pública · FGV TCE-PA 2024 (nº 76)

A NBC TSP Estrutura Conceitual é como um manual básico que define o propósito e as características da informação contábil no setor público, garantindo que os relatórios sejam úteis para quem precisa tomar decisões. O objetivo principal é que essa informação atenda às necessidades de quem a utiliza.

• (A) Incorreta: Embora os órgãos reguladores estabeleçam regras, a base para determinar os objetivos da informação contábil não são as exigências em si, mas sim o que essas exigências buscam atender: as necessidades dos usuários.
• (B) Incorreta: As prioridades do Governo podem influenciar o que é divulgado, mas os objetivos fundamentais da informação contábil são mais amplos e visam atender a diversos usuários, não apenas as prioridades governamentais.
• (C) Incorreta: A legislação contábil determina o que deve ser feito, mas o motivo pelo qual essa legislação existe e o objetivo final da informação é atender às necessidades dos usuários. Esta é uma armadilha, pois a legislação é um meio, não o fim último.
• (D) Correta: A Estrutura Conceitual da Contabilidade Pública estabelece que o objetivo principal da informação contábil é ser útil para a tomada de decisões e para a prestação de contas por parte dos usuários dos relatórios (cidadãos, legisladores, outros governos, etc.).
• (E) Incorreta: Os interesses dos dirigentes não devem ser a base para os objetivos da informação contábil, pois isso comprometeria a neutralidade e a confiabilidade, que são características essenciais da informação pública.