Questão nº 99
Questão de Administração Pública · FGV TCE-GO 2024 (nº 99)
Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
- AVertical.
- BSocietal.
- CHolístico.
- DHorizontal. (alternativa correta)
- ESocial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Accountability é a obrigação de dar satisfações sobre as próprias ações e decisões, de forma transparente e responsável, construindo confiança.
- (A) Incorreta: A accountability vertical refere-se à prestação de contas dos governantes aos cidadãos (via eleições, por exemplo) ou de subordinados a seus superiores hierárquicos.
- (B) Incorreta: A accountability societal (ou social) envolve a fiscalização e o controle exercidos pela sociedade civil, mídia e cidadãos organizados sobre o Estado, sem ser diretamente pelos Três Poderes.
- (C) Incorreta: "Holístico" não é um tipo reconhecido de accountability na literatura de governança pública.
- (D) Correta: A accountability horizontal é exatamente a fiscalização e o controle mútuo entre as diferentes instituições estatais (como os Três Poderes), por meio de órgãos como Tribunais de Contas, Ministério Público e controladorias, caracterizando o sistema de checks and balances.
- (E) Incorreta: A accountability social (ou societal) é a prestação de contas do governo para a sociedade civil, através de mecanismos de participação e controle social. A armadilha aqui é confundir "social" (sociedade civil) com o controle institucional descrito na questão, que é de natureza horizontal.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Jurídica (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.