Questão de Administração Pública · FGV TCE-GO 2024 (nº 100)

Os princípios de governança pública são as diretrizes fundamentais que guiam a atuação do governo e das instituições públicas para que funcionem de forma eficiente, justa e transparente, sempre buscando o bem-estar da sociedade. Eles garantem que as decisões sejam tomadas de forma correta e que o dinheiro público seja bem utilizado.

• (A) Correta: Integridade (agir com ética e honestidade), melhoria regulatória (aprimorar constantemente as leis e normas para que sejam mais claras e eficazes) e transparência (dar publicidade às ações e informações do governo) são pilares reconhecidos da governança pública, promovendo a confiança e a eficiência.
• (B) Incorreta: Embora responsabilidade e transparência sejam princípios, competência é uma característica desejável dos agentes públicos, mas não um princípio de governança em si, que se refere mais à forma como o sistema opera.
• (C) Incorreta: Integridade e liderança são princípios, mas motivação é uma qualidade individual ou de equipe, não um princípio estruturante da governança pública.
• (D) Incorreta: Assim como na alternativa B, a competência não é considerada um princípio de governança pública, mas sim uma qualidade esperada dos servidores e gestores.
• (E) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora. Embora integridade, melhoria regulatória e liderança sejam todos princípios importantes de governança, a alternativa A inclui a transparência, que é um dos princípios mais fundamentais e universalmente aceitos, e que a própria questão introdutória destaca ("promovem a transparência, a responsabilidade..."). A banca, ao escolher A, valoriza a transparência como um elemento indispensável no conjunto de princípios, talvez considerando-a mais basilar do que a liderança neste contexto específico, ou mais alinhada com o que foi explicitado no cabeçalho da questão.