Questão de Administração Pública · FGV TCE-GO 2024 (nº 95)

O Modelo Racional-Legal (ou burocrático) é um sistema de administração pública que se baseia em regras claras, hierarquia bem definida e impessoalidade para garantir que as ações do Estado sejam previsíveis, justas e padronizadas.

• (A) Correta: O modelo racional-legal, conforme descrito por Max Weber, tem como objetivo central a otimização da eficiência na execução das tarefas públicas através da padronização, da especialização e da obediência a normas impessoais.
• (B) Incorreta: Gerar valor público é um conceito mais recente, associado a modelos pós-burocráticos (como a Nova Gestão Pública), que focam nos resultados e na percepção de valor pelo cidadão, indo além da mera legalidade e eficiência interna da burocracia. Armadilha: Embora a eficiência contribua indiretamente para o valor público, o modelo racional-legal não o tem como objetivo primário e explícito em sua formulação original, focando mais na legalidade e na eficiência interna.
• (C) Incorreta: A integração com o mercado é uma característica da Nova Gestão Pública (NPM), que busca aplicar lógicas e mecanismos do setor privado na administração pública, algo que não faz parte dos princípios do modelo racional-legal.
• (D) Incorreta: O modelo racional-legal foca mais na implementação e controle das políticas públicas através de regras e hierarquia, e não primariamente na idealização (formulação ou design) dessas políticas, que é um processo mais estratégico e político.
• (E) Incorreta: Uma abordagem participativa em rede é característica dos modelos de Governança Pública ou da Administração Pública Societal, que buscam a colaboração com diversos atores sociais, em contraste com a estrutura hierárquica e centralizada do modelo racional-legal.