Questão nº 78
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 78)
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.
Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O ciclo orçamentário é o conjunto de fases pelas quais o orçamento público passa, desde a sua criação até a análise dos resultados, garantindo o uso planejado e transparente dos recursos do governo.
- (A) Correta: A elaboração da proposta orçamentária é de fato consolidada pelo Poder Executivo, que reúne as necessidades de todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público) em um único Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o envia ao Poder Legislativo para discussão e aprovação.
- (B) Incorreta: A avaliação orçamentária vai além do simples "cumprimento das metas" e "execução dos programas". Embora esses sejam aspectos importantes, a avaliação busca analisar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas e do uso dos recursos, ou seja, se os resultados foram alcançados, se foram feitos da melhor forma e se geraram o impacto desejado. O item descreve mais a fase de controle (verificação da execução e conformidade) do que a de avaliação (análise de desempenho e impacto).
- (C) Incorreta: O item está incorreto na sua segunda parte. Empenho, liquidação e pagamento são os estágios da DESPESA (gasto) orçamentária, e não da receita (arrecadação). A receita tem seus próprios estágios (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento).
- (D) Incorreta: Pelas razões explicadas acima, os itens II e III estão incorretos.
- (E) Incorreta: Pelas razões explicadas acima, os itens II e III estão incorretos.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Engenharia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.