Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 75)

A classificação funcional da despesa pública organiza os gastos do governo de acordo com a área de atuação (ex: saúde, educação), mostrando à sociedade para que o dinheiro está sendo usado.

(A) Correta: A Função representa o maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público, indicando o objetivo principal do gasto (ex: Saúde, Educação, Segurança Pública).
(B) Incorreta: A Subfunção é um nível de agregação inferior à Função, detalhando-a para identificar a área de atuação de forma mais específica (ex: dentro da Função Saúde, temos a Subfunção Atenção Básica). A armadilha é confundir "sub-" como algo que complementa e, portanto, poderia ser visto como parte de um "todo maior", quando na verdade é um detalhamento, um nível abaixo da Função.
(C) Incorreta: A Atividade faz parte da classificação por Programa (junto com o Projeto), não da classificação funcional, e representa um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
(D) Incorreta: O Projeto também faz parte da classificação por Programa, não da classificação funcional, e representa um instrumento de programação para alcançar um objetivo específico, com início e fim definidos.
(E) Incorreta: A Classificação funcional é o nome do sistema de classificação em si, não um dos níveis de agregação dentro desse sistema.