Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 74)

As etapas da receita orçamentária são os passos que o dinheiro público percorre, desde a sua estimativa até estar efetivamente disponível nos cofres do governo para ser gasto.

(A) Incorreta: A Previsão é a estimativa de quanto o governo espera arrecadar, sendo a primeira etapa do ciclo da receita.
(B) Incorreta: A Arrecadação é o recebimento do dinheiro pelos agentes coletores (bancos, correios, etc.) diretamente do contribuinte. Armadilha da banca: Esta etapa é a coleta inicial, mas o dinheiro ainda não está na conta final do Tesouro, e sim com os agentes coletores.
(C) Correta: O Recolhimento é a etapa de transferência dos valores já arrecadados pelos agentes coletores para a conta específica do Tesouro (Nacional, Estadual ou Municipal), tornando-os disponíveis para o governo.
(D) Incorreta: O Lançamento é o ato administrativo de verificar a ocorrência do fato gerador da receita, calcular o valor devido e notificar o devedor, antecedendo a arrecadação.
(E) Incorreta: Ingresso é um termo genérico para a entrada de recursos nos cofres públicos, não sendo uma etapa específica do ciclo da receita orçamentária no sentido técnico das fases.