Questão nº 91
Questão de Administração Pública · FGV TCE-GO 2024 (nº 91)
Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
- AVertical.
- BSocietal.
- CHolístico.
- DHorizontal. (alternativa correta)
- ESocial.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Accountability é a obrigação de dar satisfações e ser responsabilizado pelos atos e resultados, garantindo transparência e confiança. A accountability horizontal é um tipo específico que se refere ao controle mútuo entre os diferentes órgãos e poderes do Estado.
- (A) Incorreta: A accountability vertical se refere ao controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, geralmente através de eleições ou participação popular direta.
- (B) Incorreta: A accountability societal (ou social) envolve a fiscalização e pressão da sociedade civil organizada e dos cidadãos sobre o governo, não o controle entre os poderes do Estado.
- (C) Incorreta: Holístico não é um tipo reconhecido de accountability na literatura de administração pública; é um termo que significa "abrangente" ou "integral".
- (D) Correta: A accountability horizontal é exatamente o que a questão descreve: o controle e fiscalização recíprocos entre os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e por órgãos independentes como Tribunais de Contas e Ministério Público, caracterizando o sistema de freios e contrapesos.
- (E) Incorreta: A accountability social, assim como a societal, diz respeito ao controle exercido pela sociedade civil e cidadãos, e não ao controle interinstitucional do Estado. A armadilha aqui é que a palavra "social" pode remeter a um controle mais amplo, mas o foco da questão é claramente institucional.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.