Questão de Administração Pública · FGV TCE-GO 2024 (nº 92)

Os princípios de governança pública são as diretrizes fundamentais que orientam a atuação do governo, garantindo que ele seja justo, aberto e eficiente na busca pelo bem-estar da sociedade.

• (A) Correta: Integridade (agir com ética e honestidade), melhoria regulatória (buscar aprimorar constantemente as leis e normas para que sejam eficazes e eficientes) e transparência (tornar as ações e decisões públicas acessíveis aos cidadãos) são pilares reconhecidos da governança pública, conforme frameworks como os do Tribunal de Contas da União (TCU) e organizações internacionais.
• (B) Incorreta: Embora responsabilidade e transparência sejam princípios essenciais, competência é mais uma característica ou requisito dos agentes públicos e dos processos, e não um princípio de governança no mesmo nível dos outros. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque "responsabilidade" e "transparência" são princípios muito fortes, mas a inclusão de "competência" a torna incorreta como um conjunto puro de princípios de governança.
• (C) Incorreta: Integridade e liderança são importantes, mas motivação é um aspecto da gestão de pessoas, não um princípio de governança pública.
• (D) Incorreta: Integridade e liderança são relevantes, mas, como explicado, competência não se encaixa como um princípio de governança no mesmo sentido dos demais.
• (E) Incorreta: Integridade e melhoria regulatória são princípios válidos, e liderança é um elemento crucial para a governança, mas a alternativa (A) apresenta um conjunto mais completo e universalmente aceito de princípios fundamentais.