Questão de Administração Pública · FGV TCE-GO 2024 (nº 87)

O Modelo Racional-Legal, também conhecido como Burocrático, é uma forma de organizar a administração pública baseada em regras claras, hierarquia de comando, impessoalidade e competência técnica. Seu objetivo principal é garantir a previsibilidade, a imparcialidade e a eficiência na execução das tarefas estatais.

(A) Correta: O modelo burocrático, idealizado por Max Weber, foi concebido como a forma mais racional e eficiente de organização, buscando otimizar o desempenho através de regras, hierarquia, impessoalidade e especialização.
(B) Incorreta: A geração de valor público é um conceito mais moderno, associado a modelos como o Gerencialismo e o Pós-Burocrático, que focam nos resultados e na percepção do cidadão, diferentemente do foco processual e interno da burocracia clássica. A armadilha aqui é que, embora a burocracia sirva ao público, seu objetivo primário e definidor não é a "geração de valor público" no sentido contemporâneo, mas sim a execução eficiente e imparcial de tarefas.
(C) Incorreta: A integração com o mercado é uma característica do modelo Gerencial (Nova Gestão Pública), que surge como uma alternativa à burocracia, buscando eficiência através de mecanismos de mercado e parcerias público-privadas.
(D) Incorreta: A burocracia foca mais na implementação e execução padronizada de políticas, enquanto a capacidade de idealizar (formular) políticas públicas é mais associada a processos políticos e a modelos de gestão pública mais estratégicos e flexíveis.
(E) Incorreta: Uma abordagem participativa em rede é uma característica de modelos mais contemporâneos, como o Pós-Burocrático ou a Governança Pública, que buscam superar a rigidez hierárquica e o isolamento da burocracia tradicional.