Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 86)

A distinção entre material permanente e material de consumo na despesa pública é feita por critérios que avaliam a durabilidade, a finalidade e a forma como o material é utilizado. O Critério da Transformabilidade refere-se especificamente a materiais que são adquiridos com o propósito de serem modificados ou convertidos em outra coisa.

(A) Incorreta: Esta alternativa descreve o Critério da Durabilidade ou Vida Útil. É um critério fundamental para classificar material de consumo, mas não é o Critério da Transformabilidade. A armadilha aqui é que muitos alunos associam "material de consumo" principalmente à sua curta vida útil, mas a questão pede um critério específico.
(B) Incorreta: Esta alternativa descreve o Critério da Perecibilidade ou Fragilidade. É outro critério para material de consumo, mas não o da transformabilidade.
(C) Incorreta: Embora relacionado à transformação, este critério é mais abrangente e pode se referir a características intrínsecas do material (como perecibilidade). O Critério da Transformabilidade foca na finalidade da aquisição para a transformação.
(D) Incorreta: Esta alternativa descreve o Critério da Incorporabilidade. Material de consumo pode ser incorporado a outro bem (ex: parafuso para uma mesa, tinta para uma parede), mas isso não é o Critério da Transformabilidade.
(E) Correta: O Critério da Transformabilidade estabelece que um material é de consumo se ele foi adquirido com a intenção de ser transformado em outro produto ou parte de outro bem, perdendo sua identidade original no processo. Por exemplo, madeira comprada para ser transformada em móveis, ou matéria-prima para uma fábrica.