Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 84)

Suprimento de Fundos é um adiantamento de dinheiro feito a um servidor público para cobrir pequenas despesas urgentes ou de pequeno valor, que não podem esperar o processo normal de compra. O Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) é o principal instrumento usado hoje para realizar esse adiantamento.

• (A) Incorreta: Apenas o item I não abrange a totalidade das afirmações corretas.
• (B) Correta:
  • I. A concessão do benefício ocorre por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF); Esta afirmação está correta. O CPGF é o instrumento padrão para a concessão de suprimento de fundos no âmbito federal, substituindo o uso de numerário e cheques para essa finalidade.
  • II. O CPGF foi criado para substituir o uso de cheques na Administração Pública; Esta afirmação também está correta. Um dos objetivos primordiais da criação do CPGF foi modernizar os pagamentos, aumentar a transparência e reduzir a burocracia e o uso de cheques e dinheiro em espécie para despesas de pequeno vulto.
• (C) Incorreta: O item III contém uma imprecisão que o torna incorreto.
• (D) Incorreta: O item I está correto, mas esta alternativa o exclui.
• (E) Incorreta: O item III está incorreto, invalidando esta alternativa.
• Armadilha do distrator (Item III): "O Portal da Transparência do Governo Federal publica, semanalmente, as faturas dos cartões de pagamentos utilizados pelo Poder Executivo Federal." Embora o Portal da Transparência publique sim os gastos realizados com o CPGF (cumprindo a Lei de Acesso à Informação e decretos específicos), a frequência "semanalmente" e o termo "faturas" são a armadilha. A publicação dos gastos geralmente ocorre em bases mensais ou por período, e o que se publica são os dados dos gastos, e não as "faturas" detalhadas como as de um cartão de crédito pessoal. A publicidade é dos valores e beneficiários, mas não com a frequência e o formato exato de "faturas semanais".