Questão nº 82
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 82)
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.
Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O ciclo orçamentário é o conjunto de fases ou etapas que o orçamento público percorre, desde a sua idealização e planejamento até a verificação de seus resultados.
- (A) Correta: A elaboração da proposta orçamentária é a fase em que o Poder Executivo consolida as propostas de gastos e receitas de todos os Poderes e órgãos (Legislativo, Judiciário, Ministério Público, etc.) em um único documento, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), e o envia ao Poder Legislativo para análise e votação.
- (B) Incorreta: A afirmação II é imprecisa. Embora a avaliação orçamentária inclua a verificação do cumprimento de metas e da execução de programas, ela é mais abrangente, envolvendo também a análise de eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais, ou seja, se os recursos foram bem utilizados, se os objetivos foram atingidos e qual foi o impacto real. A armadilha aqui é que a descrição, embora parcialmente verdadeira, não é completa o suficiente para ser considerada totalmente correta em um contexto rigoroso.
- (C) Incorreta: A afirmação III está incorreta. A execução orçamentária de despesas envolve os estágios de empenho, liquidação e pagamento, mas esses são estágios da despesa pública, e não da receita. A receita tem seus próprios estágios (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento). Esta é uma pegadinha clássica que confunde os estágios da despesa com os da receita.
- (D) Incorreta: As afirmações II e III estão incorretas.
- (E) Incorreta: Apenas a afirmação I está correta.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.