Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 79)

A Classificação Funcional da despesa pública mostra para que o governo está gastando o dinheiro, ou seja, qual a área de atuação (saúde, educação, segurança, etc.) que está sendo beneficiada.

(A) Correta: A Função representa o nível mais amplo e geral da atuação governamental, como "Saúde" ou "Educação". É o "guarda-chuva" que agrupa despesas com finalidades semelhantes, sendo o maior nível de agregação das áreas de atuação do setor público.
(B) Incorreta: A Subfunção detalha a Função, especificando uma área de atuação mais particular dentro dela (ex: dentro de "Saúde", temos "Atenção Básica"). Portanto, é um nível de agregação menor que a Função.
(C) Incorreta: A Atividade é uma ação contínua e permanente que gera um produto ou serviço necessário à manutenção das ações de governo (ex: pagamento de salários de professores). É um nível de detalhe muito inferior à Função.
(D) Incorreta: O Projeto é uma ação com início e fim definidos, que visa expandir ou aperfeiçoar a ação de governo (ex: construção de uma nova escola). Assim como a Atividade, é um nível de detalhe inferior à Função.
(E) Incorreta: A Classificação funcional é o nome do sistema de classificação que organiza as despesas por área de atuação. Não é um nível de agregação dentro desse sistema, mas sim o conceito geral que engloba Função e Subfunção. A armadilha aqui é confundir o nome do sistema com o seu componente de maior nível.