Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 78)

As etapas da receita orçamentária são os passos que o dinheiro público segue, desde sua estimativa até o momento em que está disponível para uso pelo governo. Elas garantem o controle e a transparência na gestão dos recursos.

• (A) Incorreta: A previsão é a estimativa de quanto se espera arrecadar, não a transferência de valores.
• (B) Incorreta: A arrecadação é o recebimento do dinheiro pelo agente arrecadador (como um banco), mas ainda não a sua transferência para a conta específica do Tesouro. Armadilha: A confusão aqui é pensar que "arrecadar" já significa que o dinheiro está com o governo, quando na verdade ele está primeiro com um intermediário.
• (C) Correta: O recolhimento é a etapa em que os valores já arrecadados pelos agentes arrecadadores são transferidos para a conta única do Tesouro, consolidando o dinheiro nas mãos do governo.
• (D) Incorreta: O lançamento é o ato administrativo de verificar a ocorrência do fato gerador, calcular o montante devido e identificar o devedor, formalizando a obrigação de pagar.
• (E) Incorreta: Ingresso é um termo genérico para a entrada de recursos, mas não é a etapa técnica específica que descreve a transferência para a conta do Tesouro.