Questão nº 78
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 78)
O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho. Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;
II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas. (alternativa correta)
- BI e II, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O ciclo orçamentário é o caminho que o dinheiro público percorre, desde a sua ideia inicial até a verificação dos resultados, garantindo que os recursos sejam planejados, aprovados, usados e avaliados.
- (A) Correta: A elaboração da proposta orçamentária é a fase em que o Poder Executivo (governo) junta todas as solicitações de verba (inclusive dos outros Poderes, como o Legislativo e o Judiciário), organiza-as em um projeto de lei e o envia para o Poder Legislativo (parlamento) analisar e aprovar.
- (B) Incorreta: Embora a avaliação orçamentária envolva o cumprimento de metas e a execução de programas, a afirmação é considerada incompleta. A avaliação é um processo mais amplo que analisa também a eficiência, eficácia e efetividade dos gastos, indo além do simples "cumprimento" e "execução".
- (C) Incorreta: A execução orçamentária de fato utiliza os créditos (dinheiro) para realizar as ações. No entanto, a afirmação erra ao dizer que "envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento". Empenho, liquidação e pagamento são os três estágios da despesa (gasto), não da receita (arrecadação). Essa é a armadilha mais clara, trocando os conceitos de receita e despesa.
- (D) Incorreta: Pelas razões explicadas acima, tanto a alternativa II quanto a III estão incorretas.
- (E) Incorreta: Pelas razões explicadas acima, apenas a alternativa I está correta.
Fonte: FGV TCE-GO 2024 Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.