Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 75)

A classificação funcional da despesa pública organiza os gastos do governo mostrando "o que" o governo faz, ou seja, as áreas de atuação, independentemente de qual órgão está gastando.

• (A) Correta: A Função representa o maior nível de agregação na classificação funcional, indicando as grandes áreas de atuação do setor público, como Saúde, Educação, Segurança Pública, etc.
• (B) Incorreta: A Subfunção é um nível de detalhamento da Função, especificando a área de atuação de forma mais particular (ex: dentro da Função "Saúde", a Subfunção "Atenção Básica").
• (C) Incorreta: Atividade é um dos tipos de programa de trabalho, representando operações contínuas para manter a ação governamental, sendo um nível de detalhe operacional, não de agregação funcional.
• (D) Incorreta: Projeto é outro tipo de programa de trabalho, representando operações limitadas no tempo para expandir ou aperfeiçoar a ação governamental, sendo um nível de detalhe operacional.
• (E) Incorreta: A Classificação funcional é o nome do sistema de classificação em si, e não um nível de agregação dentro desse sistema. A armadilha da banca aqui é usar o nome do sistema como uma das opções de nível, confundindo o aluno que pode pensar que o nome do sistema é o "maior nível".