Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-GO 2024 (nº 74)

As etapas da receita orçamentária são os passos que o governo segue para obter e gerenciar seus recursos financeiros, desde a estimativa de quanto vai receber até o dinheiro estar disponível em caixa.

• (A) Incorreta: Previsão é a estimativa de quanto o governo espera arrecadar em um determinado período, antes mesmo de qualquer dinheiro ser coletado.
• (B) Incorreta: Arrecadação é o recebimento do dinheiro pelos agentes coletores (como bancos, correios ou órgãos específicos) diretamente dos contribuintes ou devedores. O dinheiro é recebido pelo agente, mas ainda não foi transferido para a conta central do Tesouro. Esta é a armadilha da banca: a arrecadação é o ato de receber o dinheiro do pagador, enquanto o recolhimento é o ato de transferir esse dinheiro para a conta do Tesouro.
• (C) Correta: Recolhimento é a etapa em que os valores já arrecadados pelos agentes coletores são transferidos para a conta única do Tesouro, tornando-se efetivamente disponíveis para o governo.
• (D) Incorreta: Lançamento é o ato administrativo de verificar a ocorrência do fato gerador da receita, calcular o valor devido e identificar o devedor, ou seja, é a formalização da dívida antes da cobrança.
• (E) Incorreta: Ingresso é um termo mais genérico que se refere à entrada de recursos nos cofres públicos. Embora o recolhimento resulte no ingresso, "ingresso" não é uma etapa específica do processo como as outras.