Questão nº 79
Questão de Administração Pública · FGV TCE-ES 2022 (nº 79)
FGV2022Conselheiro SubstitutoAdministração Pública
Gabarito: Cver comentário ↓
O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas.
Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:
- Adepende da definição dos programas e ações em cada ciclo do Plano Plurianual;
- Btem uma estrutura comum aplicável a todos os entes públicos, mas facultativa a Municípios de pequeno porte;
- Cpor ser de aplicação comum, possibilita a consolidação nacional dos gastos do setor público; (alternativa correta)
- Dtem as categorias funcionais estabelecidas a partir da estrutura administrativa dos entes federativos;
- Eveda a combinação de subfunções típicas entre diferentes categorias funcionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A classificação funcional é uma forma de organizar os gastos públicos que mostra para que o dinheiro está sendo usado, ou seja, qual a finalidade da despesa (ex: saúde, educação), independentemente de qual órgão está gastando.
- (A) Incorreta: A classificação funcional é uma estrutura permanente e de alto nível, que serve de base para os programas e ações, não dependendo da definição deles a cada PPA.
- (B) Incorreta: A estrutura da classificação funcional é de aplicação obrigatória para todos os entes da federação (União, Estados e Municípios), sem exceção para municípios de pequeno porte.
- (C) Correta: Por ser uma estrutura padronizada e de uso comum por todos os níveis de governo (União, Estados e Municípios), a classificação funcional permite somar os gastos de todo o setor público e ter uma visão consolidada do que o país gasta em cada área de atuação governamental.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve a classificação institucional, que organiza os gastos por quem está gastando (órgãos, ministérios). A classificação funcional é sobre para que se gasta, não sobre a estrutura administrativa. Essa é a armadilha: confundir a classificação funcional com a institucional.
- (E) Incorreta: A legislação (Portaria nº 42/1999 e posteriores) permite e até prevê que subfunções (como "Administração Geral") possam ser combinadas com diferentes funções, justamente para dar flexibilidade e refletir a realidade dos gastos.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Conselheiro Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.