Questão de Administração Pública · FGV TCE-ES 2022 (nº 78)

A classificação econômica da receita é uma forma de organizar o dinheiro que o governo arrecada, mostrando de onde ele vem (por exemplo, impostos, taxas, venda de bens) e se é um dinheiro que entra de forma rotineira ou não.

(A) Correta: A classificação econômica da receita, por meio de sua codificação (estrutura de códigos numéricos), especifica claramente se a receita é corrente (dinheiro que entra de forma rotineira, como impostos) ou de capital (dinheiro que entra de forma não rotineira, como venda de bens ou empréstimos). Além disso, dentro das receitas orçamentárias (aquelas que compõem o orçamento), a codificação também permite identificar as receitas intraorçamentárias, que são transferências de recursos entre órgãos ou fundos do mesmo ente federativo (ex: contribuição previdenciária de um órgão para o fundo de previdência do mesmo município), para fins de consolidação das contas.

(B) Incorreta: A classificação econômica da receita pública se refere apenas às receitas orçamentárias, que são aquelas que pertencem ao ente público e financiam suas despesas. As receitas extraorçamentárias (como cauções, depósitos, consignações) são apenas entradas de dinheiro que transitam pelo caixa do governo, mas não lhe pertencem e não aumentam seu patrimônio líquido. Elas não são classificadas economicamente como receita pública, pois não são receita de fato. Armadilha: A banca tenta confundir "entradas de dinheiro" com "receita pública".

(C) Incorreta: Embora a classificação econômica tenha reflexos na situação patrimonial (especialmente as receitas de capital), a classificação que está diretamente alinhada e tem como principal objetivo o controle do impacto na situação patrimonial (variações patrimoniais) é a classificação contábil da receita, que segue o regime de competência e é demonstrada na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP). A classificação econômica é mais focada na origem e no impacto orçamentário e financeiro.

(D) Incorreta: O princípio do orçamento bruto determina que todas as receitas e despesas devem ser registradas pelo seu valor total, sem deduções. Este princípio se aplica a todas as receitas orçamentárias, independentemente de sua classificação econômica. Portanto, a classificação econômica está sujeita a este princípio.

(E) Incorreta: O controle da fonte e da destinação da receita (se é ordinária, ou seja, de livre aplicação, ou vinculada a uma despesa específica) é feito por uma classificação separada, a classificação por fonte/destinação de recursos, e não pela classificação econômica da receita. A classificação econômica informa a natureza do recurso (imposto, taxa, etc.), enquanto a por fonte/destinação informa sua origem e a obrigatoriedade de aplicação.