Questão nº 76
Questão de Administração Pública · FGV TCE-ES 2022 (nº 76)
O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais.
Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:
- Aadoção facultativa pelos entes públicos;
- Balocação dos recursos baseada em valores históricos;
- Cdiagnóstico prévio para definição da ação pública; (alternativa correta)
- Dênfase nos controles contábeis e financeiros;
- Esimplicidade para definição de medidas de desempenho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O orçamento-programa é uma forma de planejar e gastar o dinheiro público que foca nos resultados que o governo quer alcançar para a sociedade, em vez de apenas controlar o que foi gasto. Ele liga o dinheiro investido às ações e programas específicos.
(A) Incorreta: A adoção do orçamento-programa é, em grande parte, obrigatória no Brasil para os entes da federação, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não sendo uma opção.
(B) Incorreta: A alocação de recursos baseada em valores históricos é uma característica do orçamento tradicional (incremental), que o orçamento-programa busca superar, focando em objetivos e resultados futuros.
(C) Correta: O orçamento-programa exige um diagnóstico prévio da realidade e dos problemas a serem enfrentados para, a partir daí, definir os objetivos e as ações públicas (programas) que serão implementados, ligando o planejamento à execução orçamentária.
(D) Incorreta: A ênfase nos controles contábeis e financeiros é mais característica do orçamento tradicional, que tinha como foco principal a legalidade e a conformidade dos gastos. O orçamento-programa, embora os inclua, prioriza o controle de resultados e desempenho.
(E) Incorreta: A definição de medidas de desempenho no orçamento-programa é, na verdade, uma das suas maiores complexidades e desafios, exigindo metodologias e indicadores claros para avaliar a eficácia e eficiência das ações governamentais.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Conselheiro Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.