Questão de Contabilidade · FGV TCE-ES 2022 (nº 61)

O Balanço Orçamentário é um demonstrativo contábil que compara o que foi planejado (previsão) para receitas e despesas com o que realmente aconteceu (realização) no período, mostrando o resultado orçamentário. Para as receitas, é fundamental apresentar o valor líquido, ou seja, o montante efetivamente disponível após as deduções legais.

(A) Incorreta: As despesas no quadro principal do Balanço Orçamentário são geralmente apresentadas por categorias econômicas (correntes, de capital) e por funções/subfunções, não necessariamente com o desdobramento completo da classificação programática.
(B) Incorreta: As despesas podem ser atualizadas por meio de créditos adicionais (suplementares, especiais, extraordinários), que são regulamentados pela Constituição Federal, Lei 4.320/64, LDO e LOA, não se restringindo apenas aos casos previstos na LDO.
(C) Correta: Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas no Balanço Orçamentário devem ser apresentadas pelos valores líquidos, ou seja, deduzidas de restituições, transferências constitucionais e outras deduções legais, para demonstrar o valor efetivamente arrecadado e disponível.
(D) Incorreta: A classe 3 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) refere-se ao "Controle do Orçamento Executado", que registra a execução orçamentária. No entanto, a classificação das receitas para apresentação no Balanço Orçamentário segue a natureza da receita (econômica), conforme a Lei nº 4.320/1964 e detalhamentos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e não diretamente os grupos de contas da classe 3 do PCASP. A armadilha aqui é confundir a estrutura de contas contábeis (PCASP) com a estrutura de classificação orçamentária para fins de demonstração.
(E) Incorreta: Os Restos a Pagar são obrigações reconhecidas após o encerramento do exercício e são classificados como "processados" (liquidados) ou "não processados" (não liquidados), não sendo identificados no quadro principal do Balanço Orçamentário de acordo com todas as fases de execução (empenho, liquidação, pagamento), que são etapas internas da despesa.