Questão nº 77
Questão de Ciências Atuariais · FGV TCE-ES 2022 (nº 77)
No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis.
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
- Aquando da ocorrência do seu fato gerador; (alternativa correta)
- Bquando cumprir as etapas da execução orçamentária;
- Cquando for autorizada pelo ordenador de despesa;
- Dse houver uma contrapartida em termos de receita gerada;
- Ese a execução orçamentária tiver a devida cobertura financeira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No setor público, reconhecer uma despesa significa registrá-la nos livros contábeis no momento em que ela realmente acontece, independentemente de quando o dinheiro será pago, seguindo o regime de competência.
- (A) Correta: Uma despesa é reconhecida quando ocorre o seu fato gerador, ou seja, o evento que a origina (como a entrega de um bem ou a prestação de um serviço), conforme o regime de competência adotado pelo MCASP e pelas normas internacionais de contabilidade.
- (B) Incorreta: As etapas da execução orçamentária (empenho, liquidação, pagamento) são cruciais para o controle orçamentário, mas o reconhecimento patrimonial da despesa se dá pelo fato gerador. Embora a liquidação orçamentária muitas vezes coincida com o fato gerador, ela é uma etapa do processo orçamentário e não o princípio fundamental para o reconhecimento patrimonial. A armadilha aqui é confundir a perspectiva orçamentária com a patrimonial, que é o foco da questão.
- (C) Incorreta: A autorização do ordenador de despesa é uma etapa prévia e necessária para iniciar o processo de gasto, mas não é o momento em que a despesa ocorre ou é reconhecida patrimonialmente.
- (D) Incorreta: O reconhecimento de uma despesa no setor público, sob o regime de competência, não está condicionado à geração de uma receita correspondente. Despesas são reconhecidas quando incorridas, independentemente de haver uma contrapartida de receita.
- (E) Incorreta: A cobertura financeira refere-se à disponibilidade de recursos para o pagamento da despesa. O reconhecimento da despesa é sobre sua ocorrência (fato gerador), não sobre a capacidade ou momento de pagá-la.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.