Questão nº 67
Questão de Ciências Atuariais · FGV TCE-ES 2022 (nº 67)
O Anexo VII da Portaria MTP nº 1.467/2022, que dispõe sobre a Estrutura a Termo da Taxa de Juros, embasa a taxa de juros parâmetro a ser utilizada na avaliação atuarial de um Regime Próprio. Considere que existem atualmente recursos aplicados da ordem de R$ 5 milhões, cuja rentabilidade superou 6,00% ao ano em todos os últimos cinco anos. Suponha que a duration do passivo atuarial foi calculada para o plano previdenciário desde as avaliações atuariais dos últimos cinco anos sempre como maior que 35 anos, considere que a referida norma prevê as taxas de juros parâmetro para o referido prazo como 5,04% (para 2022), 5,47% (para 2021), 5,89% (para 2020) e 6,05% (para 2019).
Nesse caso, a taxa de juros atuarial a ser utilizada para a avaliação atuarial de 2022 do plano previdenciário é de:
- A5,04%; (alternativa correta)
- B5,47%;
- C5,89%;
- D6,00%;
- E6,05%.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A taxa de juros atuarial é uma premissa financeira fundamental para planos de previdência, utilizada para descontar os compromissos futuros e é definida anualmente por normas específicas, como a Portaria MTP nº 1.467/2022, com base na duration do passivo atuarial.
- (A) Correta: A Portaria MTP nº 1.467/2022 estabelece a Estrutura a Termo da Taxa de Juros (ETTJ) que deve ser utilizada. Para a avaliação atuarial de 2022, com uma duration do passivo superior a 35 anos, a norma prevê a taxa de 5,04%.
- (B) Incorreta: 5,47% é a taxa de juros parâmetro definida pela norma para o ano de 2021, não para a avaliação de 2022.
- (C) Incorreta: 5,89% é a taxa de juros parâmetro definida pela norma para o ano de 2020, não para a avaliação de 2022.
- (D) Incorreta: 6,00% refere-se à rentabilidade passada dos recursos do plano, um dado que serve como distrator. A taxa de juros atuarial é uma premissa futura e regulamentada para o desconto do passivo, não sendo definida pela performance histórica dos investimentos.
- (E) Incorreta: 6,05% é a taxa de juros parâmetro definida pela norma para o ano de 2019, não para a avaliação de 2022.
Fonte: FGV TCE-ES 2022 Auditor de Controle Externo - Ciências Atuariais (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.