Questão de Ciências Atuariais · FGV TCE-ES 2022 (nº 78)

Restos a Pagar são despesas que o governo se comprometeu a pagar (empenhou) em um ano, mas que não foram efetivamente pagas até o final daquele ano, sendo transferidas para pagamento no ano seguinte. Para serem Restos a Pagar, a despesa precisa ter sido empenhada (reservado o valor no orçamento) e não paga até 31 de dezembro.

• (A) Incorreta: O valor de R$ 500 mil não corresponde a nenhuma etapa da execução orçamentária ou cálculo de Restos a Pagar com os dados fornecidos.
• (B) Correta: Primeiro, calculamos o total de despesas empenhadas: 80% de R$ 10 milhões = R$ 8 milhões. Desse valor, R$ 6,5 milhões foram da folha de pagamento, que foi integralmente liquidada e paga. Sobram R$ 8 milhões - R$ 6,5 milhões = R$ 1,5 milhão em outras despesas empenhadas. A questão informa que 50% dessas "demais despesas" (50% de R$ 1,5 milhão = R$ 750 mil) foram liquidadas e pagas. Portanto, os 50% restantes (R$ 750 mil) foram empenhados, mas não foram liquidados e pagos até o final do exercício, caracterizando-se como Restos a Pagar.
• (C) Incorreta: Este valor (R$ 1,5 milhão) representa o total das "demais despesas" que foram empenhadas. A armadilha aqui é desconsiderar que 50% desse montante já foi liquidado e pago, e que apenas a outra metade se torna Restos a Pagar.
• (D) Incorreta: R$ 2 milhões é o valor da dotação orçamentária que não foi empenhada (R$ 10 milhões - R$ 8 milhões). Despesas não empenhadas não podem se tornar Restos a Pagar, pois não houve compromisso de gasto.
• (E) Incorreta: Este valor não se encaixa nos cálculos corretos. Poderia ser uma tentativa de somar valores aleatórios ou subtrair o total pago do orçamento total, o que é incorreto para o cálculo de Restos a Pagar.