Questão de Planejamento e Orçamento Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 45)

O processo de licitação e contratação na despesa pública é um conjunto de regras obrigatórias para que o governo compre bens, contrate serviços ou faça obras, buscando sempre a melhor opção para o interesse público.

• (A) Incorreta: Embora a licitação possa gerar economia, seu objetivo principal não é garantir economia especificamente para exercícios futuros, mas sim obter as melhores condições no presente.
• (B) Correta: O objetivo central da licitação é assegurar que a administração pública obtenha as propostas mais vantajosas, considerando preço, qualidade, prazos e outras condições, garantindo o princípio da economicidade e da eficiência.
• (C) Incorreta: O cumprimento de limites fiscais ou a geração de superávit financeiro são consequências da boa gestão e do controle orçamentário, não o propósito direto e principal do processo licitatório em si.
• (D) Incorreta: A licitação, na verdade, limita o poder discricionário do gestor, impondo regras e critérios objetivos para a escolha do contratado, visando evitar favoritismo e promover a impessoalidade. Essa é a armadilha mais comum, pois o processo busca justamente o oposto de um poder discricionário livre.
• (E) Incorreta: A licitação gera transparência e documentação que facilitam o controle interno e externo, mas o propósito do processo não é gerar elementos para controle, e sim selecionar a melhor proposta para o ente público.