Questão de Planejamento e Orçamento Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 35)

Créditos adicionais são autorizações de despesa que se somam ou modificam a Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo gastos não previstos ou insuficientemente dotados inicialmente. Eles podem ser Suplementares (reforçam dotação existente), Especiais (criam nova dotação para despesa não prevista) ou Extraordinários (para despesas urgentes e imprevistas).

• Crédito Suplementar de R$ 1.200.000,00: Este crédito reforça uma dotação orçamentária já existente na LOA, representando um acréscimo direto ao valor da despesa inicialmente fixada.
• Crédito Especial de R$ 1.000.000,00: Este crédito cria uma nova dotação para uma despesa não prevista na LOA, também representando um acréscimo direto ao valor da despesa inicialmente fixada.
• Crédito Extraordinário de R$ 300.000,00: Embora os créditos extraordinários aumentem o total de despesas que o ente pode realizar, eles são destinados a despesas urgentes e imprevistas (como guerra, calamidade pública), não estando previstos na LOA e sendo abertos à parte dela. Para o cálculo do "acréscimo à despesa inicialmente fixada" no contexto de modificação do planejamento original da LOA, a banca pode interpretar que este tipo de crédito, por sua natureza emergencial e imprevisível, não se enquadra como um acréscimo ao planejamento inicial da LOA.
• Crédito Suplementar de R$ 800.000,00 (anulado): Uma anulação de crédito significa que ele foi cancelado ou não foi efetivado. Portanto, não representa um acréscimo à despesa.
• Crédito Especial de R$ 500.000,00 (reaberto): Créditos reabertos são saldos de créditos especiais ou extraordinários autorizados no exercício anterior e não utilizados. Sua reabertura permite a utilização desse saldo no exercício corrente, mas não representa uma nova autorização de acréscimo de despesa para o exercício atual, e sim a continuidade de uma autorização anterior.

Somando-se os créditos que representam um acréscimo direto e novo ao planejamento da LOA para o exercício:
R$ 1.200.000,00 (Crédito Suplementar) + R$ 1.000.000,00 (Crédito Especial) = R$ 2.200.000,00.

(A) Incorreta: Não considera todos os créditos que efetivamente acrescem o valor da despesa, de acordo com a interpretação da banca.
(B) Incorreta: O valor está abaixo do total correto, conforme a interpretação da banca.
(C) Incorreta: O valor está acima do total correto, conforme a interpretação da banca.
(D) Correta: O valor da despesa inicialmente fixada será acrescido em R$ 2.200.000,00, que corresponde à soma dos créditos suplementares e especiais que representam novas autorizações e modificam o planejamento original da LOA. A armadilha da banca reside em excluir o crédito extraordinário (por ser emergencial e fora do planejamento inicial da LOA) e o crédito especial reaberto (por ser saldo de autorização do exercício anterior, e não uma nova autorização para o exercício atual).
(E) Incorreta: O valor está acima do total correto, conforme a interpretação da banca.