Questão de Planejamento e Orçamento Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 34)

Uma despesa efetiva é um gasto público que, ao ser realizado, realmente diminui a riqueza (o patrimônio líquido) do governo, sem que haja uma compensação imediata, como a aquisição de um bem ou a quitação de uma dívida.

(A) Incorreta: A autorização na lei orçamentária anual é um requisito legal para qualquer despesa pública ser realizada, não o que a torna "efetiva" em termos de impacto patrimonial.
(B) Incorreta: A liquidação no exercício financeiro refere-se ao estágio da despesa e ao período contábil em que ela ocorre, mas não define sua natureza patrimonial como "efetiva".
(C) Correta: Uma despesa é considerada efetiva quando sua realização provoca uma diminuição do patrimônio líquido do ente governamental, ou seja, reduz a riqueza do governo sem uma contrapartida que a compense (como a aquisição de um ativo ou a redução de um passivo).
(D) Incorreta: Armadilha da banca: Embora muitas despesas efetivas (como salários e custeio) tenham impacto no resultado primário, o impacto no resultado primário não é a definição de despesa efetiva. Despesas efetivas se definem pelo seu efeito no patrimônio líquido. Por exemplo, o pagamento de juros é uma despesa efetiva (reduz o patrimônio), mas não entra no cálculo do resultado primário.
(E) Incorreta: O empenho é o primeiro estágio da despesa, que reserva o recurso orçamentário. É uma etapa do processo, mas não define a natureza patrimonial da despesa como "efetiva".