Questão nº 33
Questão de Planejamento e Orçamento Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 33)
Durante a preparação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) em um ente municipal, a equipe havia concluído a estimativa das receitas orçamentárias. Antes da publicação da LOA, porém, a equipe da secretaria foi notificada que uma das espécies de receita sofreria atualização monetária legalmente autorizada.
No controle da execução orçamentária apresentado no Balanço Orçamentário, o valor relativo a essa atualização deve ser tratado como:
- Adotação atualizada;
- Bprevisão atualizada;
- Cprevisão inicial; (alternativa correta)
- Dreceita a realizar;
- Ereceita extraorçamentária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A previsão inicial da receita é o valor que o governo espera arrecadar, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) quando ela é publicada, representando a primeira estimativa oficial para o exercício.
- (A) Incorreta: Dotação refere-se à autorização de despesa, não de receita.
- (B) Incorreta: A armadilha aqui é o termo "atualizada". Uma previsão atualizada ocorreria após a publicação da LOA, alterando a previsão inicial. Como a atualização se deu antes da publicação, o valor resultante é o que será incorporado como a previsão original da lei.
- (C) Correta: Como a atualização monetária ocorreu antes da publicação da LOA, o novo valor estimado é o que será formalmente incluído na lei. Portanto, este valor passa a ser a previsão inicial da receita para o exercício, pois é a primeira e única estimativa que constará na LOA desde o seu início.
- (D) Incorreta: Receita a realizar é o saldo da previsão de receita que ainda não foi arrecadado, ou seja, a diferença entre a previsão e a receita já realizada (arrecadada). Não se refere ao valor da previsão em si.
- (E) Incorreta: Receita extraorçamentária são recursos que não pertencem ao Estado e apenas transitam pelos cofres públicos (ex: cauções, depósitos), não compondo o orçamento. A questão trata de uma "espécie de receita" que sofre "atualização monetária legalmente autorizada", indicando ser uma receita orçamentária.
Fonte: FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) Analista de Planejamento e Orçamento (APO) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.