Questão de Planejamento e Orçamento Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 31)

Quando o governo arrecada dinheiro, mesmo que não tenha planejado inicialmente, esse dinheiro precisa ser registrado de forma organizada no orçamento. Isso significa que ele deve ser classificado dentro das categorias já existentes para receitas, garantindo que tudo seja transparente e controlável.

• (A) Incorreta: Receitas intraorçamentárias são transferências de recursos entre órgãos ou entidades do mesmo orçamento, e uma operação de crédito geralmente vem de fora (bancos, mercado).
• (B) Incorreta: Embora uma operação de crédito seja, de fato, uma variação patrimonial aumentativa (aumenta o patrimônio líquido ou o passivo), a questão foca no registro orçamentário e na classificação da receita, não apenas no seu efeito contábil patrimonial.
• (C) Correta: Toda e qualquer receita pública, mesmo que não prevista inicialmente e autorizada durante o exercício (como uma operação de crédito), precisa ser enquadrada nas categorias classificatórias já estabelecidas para as receitas orçamentárias (Receitas Correntes, Receitas de Capital, Origem, Espécie, etc.). Isso garante a uniformidade e a transparência do registro orçamentário.
• (D) Incorreta: Uma operação de crédito é uma receita orçamentária de capital e tem impacto direto no orçamento e no patrimônio público, não sendo tratada apenas em contas de controle (que são para eventos que não afetam diretamente o resultado orçamentário ou patrimonial).
• (E) Incorreta: Ingressos extraorçamentários são recursos que apenas transitam pelos cofres públicos e não pertencem ao Tesouro (ex: cauções, depósitos de terceiros). Uma operação de crédito é uma receita orçamentária definitiva que pertence ao Tesouro e financia despesas públicas.