Questão de Planejamento e Orçamento Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 30)

A política fiscal é como o governo usa seus gastos e impostos para influenciar a economia, e o controle da dívida pública é crucial para saber se essa política está saudável.

(A) Correta: As dívidas líquida e bruta representam o total de obrigações financeiras do governo em um determinado momento. Isso é uma análise de estoque, pois mede uma quantidade acumulada em um ponto específico no tempo, como uma fotografia da situação financeira.

(B) Incorreta: As análises fiscais de fluxo medem variáveis ao longo de um período, como as receitas (o que entra) e as despesas (o que sai) do governo, ou o déficit/superávit (a diferença entre elas). Embora o déficit/superávit seja um fluxo que altera o estoque da dívida, a dívida em si é uma medida de estoque. A armadilha aqui é confundir a variação da dívida (um fluxo) com o montante total da dívida (um estoque).

(C) Incorreta: O pacto federativo refere-se à relação de distribuição de poder e recursos entre os entes da federação (União, Estados e Municípios). Embora a dívida possa ter implicações para essa relação, o controle da dívida não constitui uma análise do pacto federativo, mas sim da saúde financeira do governo.

(D) Incorreta: A mensuração da qualidade do gasto público avalia a eficiência e a eficácia com que os recursos são utilizados. O controle da dívida é um parâmetro de resultado da política fiscal, mas não se confunde diretamente com a avaliação da qualidade do gasto, que é uma análise mais qualitativa e operacional.

(E) Incorreta: A mensuração de margem de liquidez refere-se à capacidade de um governo honrar seus compromissos de curto prazo. Embora a dívida afete a liquidez, o controle da dívida (especialmente a bruta e líquida) é uma análise mais ampla da sustentabilidade fiscal de longo prazo, e não apenas da liquidez imediata.