Questão de Planejamento e Orçamento Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 27)

Créditos Adicionais são autorizações de despesa que complementam ou ajustam o orçamento original. Uma das fontes para abri-los é o excesso de arrecadação, que é a arrecadação efetiva superando a prevista.

• (A) Incorreta: O superávit financeiro é outra fonte de recursos, distinta do excesso de arrecadação, e não deve ser adicionado ou deduzido para apurar o excesso de arrecadação. A dedução de créditos extraordinários também não se aplica a este cálculo.
• (B) Incorreta: Créditos extraordinários são despesas, não receitas, e sua adição não faz sentido no cálculo do excesso de arrecadação.
• (C) Correta: Para que o excesso de arrecadação seja utilizado como fonte de créditos adicionais, não basta a apuração parcial. É fundamental considerar a tendência do exercício em relação ao desempenho da arrecadação para projetar se o excesso se confirmará até o final do ano fiscal, conforme o Art. 43, §1º, da Lei nº 4.320/64. A pegadinha aqui é que a questão informa um excesso apurado no primeiro semestre (R$ 230.000,00), levando o aluno a crer que esse valor já é diretamente utilizável, quando na verdade, a lei exige a análise da tendência para o exercício completo.
• (D) Incorreta: A dedução de saldos de créditos adicionais transferidos (ou reabertos) não está relacionada ao cálculo do excesso de arrecadação como fonte de recursos.
• (E) Incorreta: A dedução de créditos adicionais abertos e do superávit financeiro não se aplica ao cálculo do excesso de arrecadação. O superávit financeiro é uma fonte de recurso separada.