Questão de Planejamento e Orçamento Público · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 26)

No planejamento e orçamento público, os programas são a forma como o governo organiza suas ações para alcançar objetivos específicos. Eles são o elo entre o planejamento de longo prazo (PPA) e a execução anual do orçamento, mostrando o que será feito e com qual finalidade.

• (A) Incorreta: Programas são mais do que apenas agregação de despesas; eles são instrumentos de organização da ação governamental com objetivos claros, não apenas um nível de classificação de gastos.
• (B) Incorreta: Embora a consistência seja desejável, a Portaria nº 42/1999 foca mais na definição de objetivos e indicadores para os programas, e não primariamente em uma estrutura programática "comum e consistente" que garanta uniformidade ao longo do tempo como sua principal característica.
• (C) Incorreta: A classificação como "operações especiais" não depende da fonte de financiamento (receitas de capital). Operações especiais são programas que não resultam em um produto ou serviço, como o pagamento da dívida, ou seja, não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.
• (D) Incorreta: Armadilha da banca! Embora a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabeleça as prioridades e metas da administração pública para o ano, a estrutura e os objetivos dos programas são definidos no PPA (Plano Plurianual), que é o instrumento de planejamento de médio prazo. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, mas os programas em si são detalhados no PPA.
• (E) Correta: De acordo com a Portaria nº 42/1999, os programas devem ter seus objetivos claramente definidos e mensuráveis por meio de indicadores, e esses indicadores são estabelecidos no PPA (Plano Plurianual), que é o instrumento de planejamento de médio prazo que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para um período de quatro anos.