Questão de Finanças Públicas · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 19)

A política monetária é o conjunto de ações que o governo, geralmente através do Banco Central, utiliza para controlar a quantidade de dinheiro em circulação e o custo do crédito na economia, buscando estabilidade de preços e crescimento econômico.

(A) Correta: A definição da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) é a principal ferramenta de política monetária no Brasil. Ela é a taxa básica de juros da economia, influenciando diretamente as taxas de juros que os bancos cobram de empresas e consumidores, o que afeta o custo do crédito e, consequentemente, o consumo, o investimento e a inflação.
(B) Incorreta: A definição de alíquotas e regras de arrecadação de impostos é uma ação típica da política fiscal, que lida com as receitas e despesas do governo.
(C) Incorreta: A definição de normas para o funcionamento do sistema financeiro e a supervisão de instituições são ações de política regulatória (ou prudencial). Embora o Banco Central (responsável pela política monetária) também exerça funções regulatórias, a ação específica de definir normas e supervisionar não é a política monetária em si, que foca no controle da liquidez e dos juros. A armadilha aqui é que o mesmo órgão (Banco Central) executa ambas as funções, mas elas são conceitualmente distintas.
(D) Incorreta: A definição de limites orçamentários e da margem de expansão de despesas obrigatórias é uma ação de política fiscal e gestão orçamentária, relacionada ao controle dos gastos públicos.
(E) Incorreta: O controle dos parâmetros para o endividamento público é uma ação de política fiscal e gestão da dívida pública, que se refere à forma como o governo financia suas despesas e administra o que deve.