Questão de Finanças Públicas · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 18)

Empenho é o primeiro passo da despesa pública, onde o governo reserva o dinheiro no orçamento para um gasto futuro, "prometendo" que vai pagar. Existem três tipos principais de empenho, dependendo de como o valor da despesa é conhecido.

• (A) Correta: estimativo; Este tipo de empenho é usado para despesas cujo valor exato não pode ser determinado no momento da sua realização, pois depende de fatores variáveis, como o consumo de combustíveis, água, energia elétrica, ou o número de diárias e passagens. No caso, o pagamento mensal varia de acordo com o "consumo medido e atestado", tornando o valor final incerto e, portanto, estimativo.

• (B) Incorreta: global; O empenho global é utilizado para despesas de valor fixo e conhecido que serão pagas em parcelas durante o exercício financeiro (ex: aluguel com valor mensal fixo, assinaturas). A armadilha aqui é que, embora o contrato seja por 12 meses e pago mensalmente, o valor de cada parcela não é fixo, mas sim variável conforme o consumo, o que o diferencia do empenho global.

• (C) Incorreta: ordinário; O empenho ordinário é usado para despesas de valor fixo e conhecido que serão pagas de uma só vez ou em poucas parcelas já definidas (ex: compra de um equipamento específico). Não se aplica a pagamentos variáveis ou contínuos por 12 meses.

• (D) Incorreta: por subelemento de despesa; "Subelemento de despesa" é uma classificação orçamentária que detalha o tipo de gasto (ex: combustíveis e lubrificantes), mas não é um tipo de empenho em si.

• (E) Incorreta: por modalidade de licitação; A modalidade de licitação (ex: pregão, concorrência) é o processo para escolher o fornecedor, não um tipo de empenho. O empenho é feito após a licitação e a contratação.