Questão de Finanças Públicas · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 16)

A Receita Corrente Líquida (RCL) é o total das receitas correntes de um ente federativo, como impostos e taxas, após algumas deduções obrigatórias. Ela serve para medir a capacidade financeira do governo de arcar com suas despesas e cumprir limites fiscais.

(A) Incorreta: Compensações financeiras, como royalties (CFEM), são geralmente classificadas como receitas correntes patrimoniais, pois são recebidas de forma recorrente pela exploração de recursos naturais.
(B) Correta: Receitas de alienação de bens móveis são classificadas como receitas de capital. A Receita Corrente Líquida (RCL) é composta exclusivamente por receitas correntes, conforme o Art. 2º, IV, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Receitas de capital, por serem não recorrentes e provenientes da venda de ativos, não entram no cálculo da RCL.
(C) Incorreta: Receitas de serviços são receitas correntes, geradas pela prestação de serviços públicos, e compõem a base de cálculo da RCL.
(D) Incorreta: Receitas de dividendos são classificadas como receitas patrimoniais, que são uma subcategoria das receitas correntes, e, portanto, são incluídas no cálculo da RCL.
(E) Incorreta: A maioria das transferências intergovernamentais (como FPM, ICMS, IPVA) são receitas correntes e são parte integrante do cálculo da RCL. Embora existam transferências de capital, a categoria geral "transferências intergovernamentais" inclui muitas receitas correntes essenciais para a RCL. A armadilha aqui é que, apesar de algumas transferências serem de capital, a alternativa B apresenta uma receita que é sempre de capital e, portanto, nunca entra na RCL.