Questão de Finanças Públicas · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 14)

A Classificação por Natureza da Despesa organiza os gastos públicos de acordo com o que se compra ou se paga, independentemente da função do gasto, mostrando se o dinheiro foi usado para pagar pessoal, comprar material, fazer obras, etc.

(A) Incorreta: Investimentos são despesas com a criação ou aquisição de bens de capital novos (como construção de estradas, hospitais, compra de máquinas e equipamentos novos) que aumentam diretamente a capacidade produtiva do Estado. A constituição de capital de uma empresa não se enquadra diretamente nesta categoria, pois não é a criação de um ativo físico novo pelo próprio ente.
(B) Correta: Inversões Financeiras são despesas com a aquisição de bens de capital já existentes (como imóveis prontos), a aquisição de títulos de capital de empresas já constituídas, ou a constituição ou aumento do capital de empresas, sejam elas públicas ou privadas. A constituição do capital de uma empresa pública se encaixa perfeitamente nesta categoria, conforme a Lei nº 4.320/64, art. 12, § 1º, II.
(C) Incorreta: Transferências de Capital são repasses de recursos para outras entidades (públicas ou privadas) para que estas realizem gastos de capital, como obras ou aquisição de equipamentos. Neste caso, o Estado está capitalizando sua própria empresa, não transferindo recursos para que outra entidade faça um gasto de capital.
(D) Incorreta: Transferências Intragovernamentais são repasses de recursos entre órgãos ou entidades da mesma esfera de governo (ou entre esferas diferentes, mas com essa denominação específica para certas finalidades), geralmente para custeio ou investimento de rotina. A constituição de capital de uma nova empresa tem uma natureza mais específica e é classificada como Inversão Financeira.
(E) Incorreta: "Transferências Setoriais" não é uma categoria padrão da classificação da despesa por natureza no Brasil. As classificações por natureza são mais genéricas (Pessoal, Juros e Encargos da Dívida, Outras Despesas Correntes, Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida, etc.).

Armadilha da banca: O distrator mais tentador é "Investimentos" (A). A armadilha reside no fato de que, no senso comum, criar uma empresa para promover o turismo pode ser visto como um "investimento" no desenvolvimento econômico do Estado. No entanto, na contabilidade pública, "Investimentos" tem um significado técnico restrito à criação ou aquisição direta de bens de capital novos pelo próprio ente. A constituição de capital de uma empresa, mesmo que pública, é classificada como "Inversão Financeira", pois representa a aplicação de recursos em participação societária ou capital de outra entidade, e não a criação direta de um ativo físico novo pelo próprio ente.