Questão de Finanças Públicas · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 12)

Bens públicos são aqueles que todos podem usar sem impedir o uso de outros (não-exclusivos) e sem que o uso de um diminua o uso dos demais (não-rivais). Bens privados são o oposto: exclusivos e rivais. Bens semipúblicos (ou meritórios) são intermediários, com características de exclusividade parcial e rivalidade variável, e são considerados importantes para a sociedade, sendo incentivados pelo Estado.

(A) Incorreta: Alimentos são bens privados puros, com alta exclusividade (quem paga consome) e alta rivalidade (o que um come, o outro não pode comer).
(B) Correta: A educação é um bem meritório. Possui exclusividade parcial porque é possível excluir quem não paga (escolas privadas), mas o Estado a oferece gratuitamente ou subsidiada para garantir acesso. Tem rivalidade variável porque, embora haja limites de vagas e recursos (uma sala de aula lotada pode ter rivalidade), o conhecimento em si não é totalmente rival, e o benefício de uma população educada se estende a todos (externalidades positivas). O Estado a provê por ser considerada fundamental para o desenvolvimento social e econômico.
(C) Incorreta: Habitação é predominantemente um bem privado, com alta exclusividade (quem paga mora) e alta rivalidade (uma casa ocupada por um não pode ser ocupada por outro ao mesmo tempo).
(D) Incorreta: Iluminação pública é um bem público puro. É não-exclusiva (todos se beneficiam, não se pode impedir o uso) e não-rival (o uso por um não impede ou diminui o uso por outro). A armadilha é confundi-la com um bem semipúblico, quando é um exemplo clássico de bem público.
(E) Incorreta: Segurança pública é um bem público puro. É não-exclusiva (todos na área se beneficiam, não se pode impedir o uso) e não-rival (a segurança de um não diminui a segurança de outro). A armadilha é confundi-la com um bem semipúblico, quando é um exemplo clássico de bem público.