Questão de Finanças Públicas · FGV SMF-RJ APO 2023 - Tarde (P2) (nº 11)

A função alocativa do Estado refere-se à sua atuação para corrigir as falhas de mercado, garantindo que os recursos da sociedade sejam utilizados de forma eficiente, especialmente na provisão de bens públicos (que o mercado não oferece) e na regulação de externalidades ou monopólios naturais.

• (A) Incorreta: Adotar políticas monetárias contracionistas para controlar a inflação é uma ação da função de estabilização da economia, que busca o equilíbrio macroeconômico.
• (B) Incorreta: Implementar políticas fiscais expansionistas em recessão para estimular a economia é uma ação da função de estabilização, visando o pleno emprego e o crescimento.
• (C) Incorreta: Implementar políticas fiscais progressivas, como impostos sobre a renda e herança, tem como objetivo principal reduzir as desigualdades de renda e riqueza, caracterizando a função distributiva. Armadilha: Embora impostos sejam um instrumento de alocação, o critério de progressividade para reduzir desigualdades os associa diretamente à função distributiva, e não à correção de falhas de mercado que define a função alocativa.
• (D) Correta: Intervir na regulação de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para garantir o acesso a esses serviços, é uma ação da função alocativa. O Estado atua para corrigir falhas de mercado (como monopólios naturais ou bens essenciais que o mercado não proveria eficientemente), assegurando a alocação eficiente de recursos e o acesso a bens e serviços cruciais.
• (E) Incorreta: Priorizar programas assistenciais, como bolsas de estudo, seguro-desemprego e aposentadoria, são ações que visam redistribuir renda e oferecer proteção social, caracterizando a função distributiva.