Questão nº 94
Questão de Administração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 94)
Com relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
- ASão Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
- BSão Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
- CQuanto à coercitividade, as receitas podem ser enquadradas como originárias e derivadas.
- DQuanto à regularidade (uniformidade), são as receitas classificadas como ordinárias e extraordinárias.
- EQuanto ao impacto patrimonial, são classificadas como imediatas ou mediatas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A receita orçamentária é o dinheiro que o governo arrecada para financiar suas atividades e serviços públicos. Ela é classificada de diversas formas para facilitar o planejamento e o controle, como por sua natureza (corrente ou de capital) ou sua origem (tributária, patrimonial, etc.).
(A) Incorreta: Esta afirmativa está correta ao descrever as Receitas Correntes, que incluem receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, e transferências correntes (recursos de outras entidades para despesas correntes), conforme a Lei nº 4.320/64, Art. 11, § 1º. A armadilha da banca aqui é que, por ser uma descrição correta de um conceito fundamental, o aluno pode marcá-la como a resposta, esquecendo que a questão pede a afirmativa INCORRETA.
(B) Incorreta: Esta afirmativa está correta ao definir as Receitas de Capital, que englobam a constituição de dívidas, a alienação de bens e direitos, as transferências de capital (recursos de outras entidades para despesas de capital) e o superávit do Orçamento Corrente, conforme a Lei nº 4.320/64, Art. 11, § 2º.
(C) Incorreta: Esta afirmativa está correta, pois a classificação das receitas quanto à coercitividade (uso do poder de império do Estado) é, de fato, em originárias (sem coerção, ex: aluguéis de bens públicos) e derivadas (com coerção, ex: impostos, taxas).
(D) Incorreta: Esta afirmativa está correta, pois a classificação das receitas quanto à regularidade ou uniformidade é tradicionalmente feita em ordinárias (previsíveis e recorrentes, ex: impostos) e extraordinárias (imprevisíveis e excepcionais, ex: empréstimos compulsórios em calamidade).
(E) Correta: Esta afirmativa está incorreta, pois a classificação das receitas quanto ao impacto patrimonial como "imediatas ou mediatas" não é uma classificação padrão ou reconhecida na doutrina e legislação de finanças públicas no Brasil. As classificações usuais se referem à natureza (corrente/capital), coercitividade (originária/derivada) ou regularidade (ordinária/extraordinária), entre outras.
Fonte: FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 Analista de Controle Interno. Reproduzida para fins de estudo.