Questão de Controle Interno · FGV SEFAZ-RJ 2011 - Prova 2 (nº 4)

O controle interno na administração pública é um conjunto de atividades e planos que visam garantir que os recursos públicos sejam usados de forma correta, eficiente e de acordo com as leis, protegendo o patrimônio e assegurando a confiabilidade das informações.

(A) Incorreta: Essa alternativa impõe condições (valor mínimo de UFIR e comprovação de dolo após sindicância) que não correspondem à generalidade da obrigação de comunicar irregularidades aos Tribunais de Contas. A comunicação deve ser tempestiva e não está restrita a valores específicos ou à prévia comprovação de dolo.
(B) Incorreta: A primeira parte está correta, pois partidos políticos, associações e sindicatos são partes legítimas para denunciar. No entanto, a segunda parte ("O cidadão que o desejar fazer deverá vincular-se a uma dessas entidades") é falsa. Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades diretamente ao Tribunal de Contas, sem necessidade de filiação a qualquer entidade. Essa é a armadilha da banca: misturar uma afirmação verdadeira com uma falsa para confundir o candidato.
(C) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente os objetivos fundamentais do controle interno, que incluem a proteção de bens e ativos contra perdas, fraudes ou erros (não intencionais) e a garantia da confiabilidade das informações contábil-financeiras, essenciais para a tomada de decisões pela alta administração.
(D) Incorreta: A promoção da eficiência, eficácia e economicidade das operações é um dos principais objetivos do controle interno. Ele busca otimizar o uso dos recursos públicos para alcançar os resultados esperados.
(E) Incorreta: Embora o cumprimento da legalidade seja um pilar fundamental do controle interno, não é o seu único ou principal viés. O controle interno possui múltiplos objetivos, como a proteção de ativos, a confiabilidade das informações, a eficiência e a eficácia das operações, além da conformidade com as leis.